CBH-BS COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DA BAIXADA SANTISTA
“Altera a Composição da
Comissão Especial de Educação Ambiental e de
Divulgação CE-ED”
O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando que a Comissão Especial de Educação Ambiental e de
Divulgação CE-ED, criada pela Deliberação CBH-BS nº 21/99 de 27/08/1999, desde
a sua criação tem encontrado dificuldades para desenvolver as suas atividades;
Considerando que a educação ambiental é de fundamental importância para
a conscientização da sociedade na preservação dos recursos naturais, e em
particular dos recursos hídricos;
Considerando que as atividades desenvolvidas pelo Comitê devem ser
divulgadas de forma ampla e democrática visando o esclarecimento e a
conscientização da sociedade;
Considerando que em 01 de abril
de 2002, houve a renovação dos membros do segmento da Sociedade Civil no
Comitê, e em conseqüência, há a necessidade de renovar as indicações de
representantes desse segmento, para a CE-ED;
Considerando que o segmento da Sociedade Civil do Comitê demonstrou
interesse em participar da CE-ED com número maior de representantes;
DELIBERA:
Artigo 1º - Fica aprovada a nova composição da
Comissão Especial de Educação Ambiental e de Divulgação CE-ED, na seguinte
forma:
I-Representantes
do Estado:
1-SET-Secretaria de
Esportes e Turismo.
2-DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica.
II-Representante
dos Municípios:
1-Prefeitura de São
Vicente.
1-Associação Teto e
Chão da Baixada Santista.
2-UNESP – Campus São
Vicente.
3-ABAS-Associação
Beneficente dos Amigos do Suarão.
4-CEAVI-Centro
Educacional Água Viva.
5-Sindicato dos
Trabalhadores das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Fertilizantes de
Cubatão, Santos e São Vicente.
Artigo 2º - As atribuições da CE-ED ficam mantidas,
conforme a Deliberação CBH-BS nº 21/99 de 27/08/99.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de
sua aprovação pelo plenário do Comitê, em 27 de agosto de 2002.
Presidente Vice
Presidente Secretário
Executivo